Tomando conhecimento da publicação neste Blog na data de 16 DE JUNHO DE 2014 solicitamos só Direito de Resposta, com intuito de esclarecer a população de nossa Cidade Coronel João Sá e toda a região.
1 – Primeiramente vale ressaltar que as alegações que estaríamos inelegíveis, são completamente infundadas, pois senão vejamos:
A - No que pertine a essa atividade (gestão do orçamento), o Tribunal de Contas não tem competência para julgar o Administrador, porque não se trata de gestão de contas/despesas, mas apenas de distribuição do orçamento. Por esse motivo, a Constituição Federal (art. 71) e a Constituição do Estado da Bahia (art. 91), dizem que o Tribunal de Contas apenas emite um Parecer Prévio a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal. Cabe a estas Casas Legislativas, julgar, politicamente, o Administrador, no que diz respeito à gestão do orçamento.
Assim, é completamente inverídica a noticia de que estamos inelegíveis por (oito) anos. Nossa candidatura será registrada pois é da vontade do povo Joaosaense, e não há nenhum impedimento legal.
2 – Quanto ao índices constitucionais conforme demonstra o Parecer Técnico do TCM/Ba, foram atingidos em seu inteiro teor. O que ocorreu foi que por perseguição política, a Prefeitura de Coronel Joao Sá, com intuito de atravancar o processo, não enviou os documentos pertinentes a matéria com os devidos carimbos, e que apesar de juntados não foram levados em consideração pelo Tribunal o que será devidamente provado no foro competente.
Claro esta que os Principios da Ampla defesa e do contraditório foram feridos no aludido procedimento Administrativo.
3 – Por último, a alegação do Exmo. Sr. Presidente da Camara de Vereadores, quanto a desvio de recursos de FNDE, são absurdamente infundadas POIS NÃO CONSTAM NO PARECER TECNICO DO TCM/BA, caracterizando assim a artimanha política, com INTUITO DE CONFUNDIR o nossos amigos eleitores.
Assim, sabedor de que o nosso objetivo será alcançado, POIS IREMOS REGISTRAR NOSSA CANDIDATURA E EFETIVAMENTE concorreremos ao pleito deste ano e, se assim for a vontade do povo, iremos assumir o mandato de Deputado Estadual, junto com nosso futuro Governador Paulo Souto e nosso futuro Senador Geddel Vieira Lima, com intuito de mudar definitivamente a nossa região e a Bahia.
Fonte: Carlino Souza
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